Violência doméstica

09/05/2011 10:26

 

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança

Por Marília Scriboni
 

Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao aceitar o pedido de Habeas Corpus, levou em conta que, "diante da situação de hipossuficiência do paciente, quedara impossibilitado de prestá-la". Com isso, ele responderá ao processo em liberdade.

www.conjur.com.br

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

26/09/2024 10:37
Casos excepcionais Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado Paulo Batistella 25 de setembro de 2024, 12h49 Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
<< 5 | 6 | 7 | 8 | 9 >>